Agricultores da Resex Renascer querem alterar legislação de criação da reserva

07-05-2011 07:21

José M Piteira

Uma delegação de pequenos agricultores do município de Prainha, estiveram em Belém, na busca de solução para o drama em que vivem cerca de 600 famílias que moram dentro da área da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, criada pelo governo federal, em julho de 2009, com 211,7 mil hectares. 

      Eles denunciam que estão vivendo de forma humilhante desde que a unidade foi criada, pois estão proibidos de desenvolver atividades produtivas, e denunciam que documentos falsos foram forjados para justificar a criação da Renascer. Eles querem rever a decisão que criou a Resex.

            "Nossa principal atividade é a pecuária, é o que fazemos há muito tempo, desde nossos bisavós. Mas também fazemos pequena agricultura e a pesca de sobrevivência. Agora, estamos impedidos de trabalhar, de produzir. Para nós, isso é uma humilhação", relatou Sebastião Jardins Isquerdo, vice-presidente da Associação dos Moradores da Comunidade de Mato Grosso.

            Segundo eles, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão daquela unidade, já aplicaram dezenas de multas de valores "impagáveis". Foi o caso do agricultor João Borges dos Reis, morador da comunidade Beira-Rio. Por causa da abertura de um roçado para o plantio de culturas de subsistência, ele teve duas motosserras apreendidas e ainda foi multado em R$ 10 mil, valor este que deveria ser pago até o dia 28 de março passado. "Ele não pagou, claro, e nem tem como pagar. Esse é um dos absurdos praticados pelos fiscais do ICMBio contra aquela população pobre", relatou a vereadora Iane Amorim, dizendo ainda que "mas, apesar desse perfil socioeconômico, os documentos produzidos pelos órgãos do governo para justificar a criação da Renascer afirmam que essa população vive do extrativismo, que coletam castanha e cipó, que produzem artesanato, que tinham perfil de população extrativista. Meu Deus, quanta mentira!", continuou a vereadora.

MPF - Também ao Ministério Público Federal (MPF) os líderes rurais recorreram em busca de apoio. Eles foram recebidos pelo procurador Bruno Valente, na sede do órgão.

            Depois de denunciar a forma fraudulenta como foram elaborados vários documentos para a criação da Resex Renascer, eles pediram ao MPF que questione a legalidade do processo de criação daquela unidade. Também solicitaram apoio do MPF para facilitar o diálogo com a coordenação regional do ICMBio.

            Em resposta aos agricultores, o procurador Bruno Valente reconheceu que, se verdadeiros os relatos, o processo se deu de forma irregular. Mas ressaltou que qualquer mudança só poderá ser feita através de decisão de uma lei federal. "Um decreto presidencial, como esse que criou a Resex Renascer, só poderá ser alterado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República", explicou o procurador federal.

            Ele também explicou aos agricultores que as denúncias e os seus pleitos devem ser apresentados à representação do MPF em Santarém, que é responsável pelas demandas do Oeste do Pará. Diante da insistência dos camponeses, Bruno Valente se comprometeu a remeter a demanda aos procuradores da República em Santarém.

OAB - Segundo a vereadora Iane Amorim, também a OAB/PA se comprometeu a ajudar os agricultores de Prainha em sua luta pelo reconhecimento de seus direitos. Eles se reuniram com o vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto, que manifestou interesse da entidade em acompanhar o caso, inclusive in loco. E combinaram os próximos passos.

      "A Câmara de Prainha vai convocar uma audiência pública para discutir o assunto, com a presença dos agricultores, de líderes políticos regionais, inclusive deputados e senadores. Vamos convidar o Ministério Público e o ICMBio, todas as partes interessadas nesse assunto", afirmou a vereadora presidente do Legislativo de Prainha. Segundo ela, o vice-presidente da OAB/PA garantiu que a entidade mandará representante ao evento.

      A ata e outros documentos da audiência serão encaminhados a todas as autoridades estaduais e federais. "O nosso objetivo é revisar a decisão arbitrária de criação da Resex Renascer", finalizou Iane Amorim.

            A delegação de agricultores recebeu apoio da deputada Josefina Carmo, que acompanhou o grupo.