Audiência Pública vai discutir sustentabilidade na resex Renascer

04-06-2011 08:21

José M Piteira

Na manhã do próximo sábado, 11 de junho, será realizada uma audiência pública para discutir a sustentabilidade da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, localizada no município de Prainha. A confirmação foi feita pela presidente da Câmara Municipal de Prainha, vereadora Iane Amorim, que convocou a audiência. O evento vai acontecer na comunidade de Santa Maria do Uruará, na margem direita do rio Amazonas, no município de Prainha.

            Para a audiência foram convidados representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão daquela unidade; do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, da Secção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), além do prefeito municipal, Sérgio Pingarilho, vereadores, deputada estadual Josefina Carmo, representantes de entidades populares locais e moradores da área da Resex.

            A audiência foi convocada a pedido de líderes de doze comunidades localizadas dentro da área da Resex, de 211,7 mil hectares, onde moram cerca de 600 famílias. A unidade de conservação foi criada pelo governo federal, em 2009. Os líderes comunitários denunciam que as famílias estão passando necessidades desde que fiscais do ICMBio passaram a reprimir as atividades produtivas tradicionais, como a pecuária e a agricultura. Eles também denunciam que representantes do governo fraudaram documentos no processo de criação da Resex. Uma das acusações mais graves é a de forjamento de documentos que indicariam que as famílias locais seriam tradicionalmente extrativistas. Uma grande mentira, segundo os líderes locais e a vereadora Iane Amorim, representante política dos moradores.

            No final de abril passado, uma delegação local e a vereadora Iane foram à capital do Estado para denunciar as condições em que estão vivendo as famílias na Resex e cobrar providências dos órgãos federais. Eles se reuniram com o MPF e OAB/PA. O MPF comprometeu-se a recomendar à representação do órgão em Santarém para acompanhar o caso, o que aconteceu. Também a OAB respondeu positivamente e vai mandar representação para participar da audiência pública.

Humilhação - "Nossa principal atividade é a pecuária, é o que fazemos há muito tempo, desde nossos bisavós. Mas também fazemos pequena agricultura e a pesca de sobrevivência. Agora, estamos impedidos de trabalhar, de produzir. Para nós, isso é uma humilhação", afirmou Sebastião Jardins Isquierdo, vice-presidente da Associação dos Moradores da Comunidade de Mato Grosso. Ele desmente com firmeza as informações constantes dos documentos usados para justificar a criação da Renascer. 

            Segundo os líderes comunitários, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão daquela unidade, já aplicaram dezenas de multas de valores "impagáveis". Foi o caso do agricultor João Borges dos Reis, morador da comunidade Beira-Rio. Por causa da abertura de um roçado para o plantio de culturas de subsistência, ele teve duas motosserras apreendidas e ainda foi multado em R$ 10 mil, valor este que deveria ser pago até o dia 28 de março passado. "Ele não pagou, claro, e nem tem como pagar. Esse é um dos absurdos praticados pelos fiscais do ICMBio contra aquela população pobre", relatou a vereadora Iane Amorim.

            "Mas, apesar desse perfil socioeconômico, os documentos produzidos pelos órgãos do governo para justificar a criação da Renascer afirmam que essa população vive do extrativismo, que coletam castanha e cipó, que produzem artesanato, que tinham perfil de população extrativista. Meu Deus, quanta mentira!", indignou-se a vereadora.

            "O relato de vocês é a denúncia de um ato arbitrário, que feriu a vontade da população e que hoje põe vocês, hoje, nessa condição de humilhação e desrespeito", afirmou Josefina durante a reunião que tiveram, em abril, na Assembleia legislativa do Estado (Alepa).

            A mobilização entre as comunidades da região para a audiência é intensa, segundo a vereadora presidente da Câmara Municipal. “Usamos todos os meios disponíveis para divulgar o encontro e convidar os moradores e as autoridades para participarem. Nossa expectativa é reunir mais de três mil pessoas”, afirmou ela.