Domínio de posse das ilhas fluviais é discutido na Assembleia Legislativa do Pará

04-06-2011 08:29

Cleverson Amaro 

O domínio sobre mais de 7 mil ilhas foi debatido esta semana na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em sessão especial solicitada pelo deputado Márcio Miranda, líder do governo na Casa. Carlos Lamarão, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), defendeu na sessão que cabe ao Estado a posse das ilhas fluviais, lacustres e costeiras, que sofram ou não influência de marés, exceto aquelas situadas em áreas de fronteira.

Segundo ele, também integram o patrimônio estadual as ilhas costeiras que abrigam sedes municipais, ressalvados os chamados “terrenos de Marinha”.

Lelio Costa, titular da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), argumentou que as ilhas que sofrem influência de marés pertencem à União. “Não concordo com o parecer jurídico do atual presidente do Iterpa. O domínio das ilhas fluviais, lacustres e costeiras vai continuar com a União”, afirmou Lelio Costa.

Os deputados fizeram vários questionamentos sobre o assunto, que gera polêmica e já foi motivo de discordância entre governos e movimentos sociais.

Representantes do Governo discutem sobre o domínio das ilhas

A questão da dominialidade das ilhas fluviais, lacustres e costeiras, inclusive aquelas situadas no arquipélago marajoara foi o tema do acalorado debate realizado durante o final da tarde e início da noite de quarta-feira, 25, na sede da Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa). O presidente da Faepa, Carlos Xavier, fez a abertura do encontro, levantando questionamentos sobre as ilhas estaduais. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), através do atual presidente, Carlos Lamarão, defende que todas essas porções insulares, que sofram ou não influência de marés, pertencem ao patrimônio fundiário do Estado do Pará.

O assunto já havia sido discutido no início desta semana na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) por deputados da casa. Segundo Carlos Lamarão, a questão é muito séria e exige que seja tratada com muita cautela por parte de todos os segmentos que integram a comunidade paraense, por envolver a autonomia dos Estados-membros sobre essa modalidade de bens públicos.

Na ocasião, o presidente do Iterpa manifestou-se também sobre o problema da Ilha do Marajó, que hoje está na posse da União. Segundo ele, o órgão fundiário estadual enfrenta dificuldades até mesmo para colher informações a respeito dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) naquela região. “Estamos praticamente excluídos daquela área, cujo domínio pertence, de fato e de direito, ao povo paraense”, diz Carlos Lamarão.

O Secretario Estadual de Agricultura, Hildegardo Nunes, que se encontrava presente nos dois encontros, falou ontem, que “o governo não quer discutir o uso da terra nessas ilhas, o que constitui preocupação desmotivada por parte dos ocupantes das áreas, até porque o direito à regularização em favor dessas pessoas decorre de preceito constitucional. O que Lamarão questiona é apenas a propriedade dessas terras em favor do Estado do Pará. Mesmo que tenha que recorrer ao Judiciário, o governo vai tentar recuperar o domínio de seu patrimônio”, enfatizou o secretario. Estiveram presentes na reunião o Iterpa, Faepa, Sagri, produtores rurais, procuradores estaduais e advogados.