MP pede proteção ao patrimônio histórico de Óbidos

04-06-2011 08:33

O Ministério Público do Estado, representado pela Promotora de Justiça de Óbidos Eliane Moreira, encaminhou recomendação à Secretaria de Estado de Cultura (Secult) para que tome providências para a proteção do Patrimônio Histórico representado pela Defesa Gurjão , localizado no município de Óbidos.

            A Promotora de Justiça Eliane Moreira argumenta que “a Defesa Gurjão em conjunto com o quartel de Óbidos faz parte do complexo militar do Quartel de Óbidos compondo o rol dos bens tombados na esfera estadual”. A recomendação do Ministério Público pede que o Secretário de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes tome as seguintes providências em prol da proteção do bem tombado:

a. relatório com diagnóstico completo da atual condição da Defesa Gurjão, localizada na Serra da Escama em Óbidos - PA;

b. cronograma para a realização das intervenções emergenciais que se mostrem necessárias ao salvamento do patrimônio histórico e arqueológico existente no sítio supracitado, produzido com base nos resultados do diagnóstico promovido;

c. projeto de revitalização e valorização do patrimônio histórico degradado;

d. cronograma para a implantação de serviços de vigilância e limpeza contínua do local;

e. cronograma para a implantação de ações voltadas à educação e divulgação da importância do referido patrimônio histórico contemplando a formação de recursos humanos e a sinalização do local, dentre outras alternativas voltadas à garantia da difusão de informações sobre o referido bem;

f. desenvolvimento de estudos sobre o patrimônio arqueológico existente no local, sua catalogação e efetiva proteção.

g. Comprove em 30 (trinta) dias úteis o acatamento da presente Recomendação e a tomada de providências para seu cumprimento. Fonte: Ministério Público - PA